A Assembleia Nacional aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, a criação de uma taxa de 5% sobre as dormidas de turistas internacionais.
O valor a ser arrecadado, segundo o diploma, visa financiar infra-estruturas, promoção e desenvolvimento do sector turístico do país.
A Lei de Autorização Legislativa que viabiliza a Contribuição Especial para o Turismo recebeu 166 votos a favor, permitindo ao Executivo legislar sobre a criação, cobrança e gestão do novo encargo.
De acordo com o relatório de fundamentação do diploma, estão isentos os cidadãos nacionais e os estrangeiros residentes, numa opção que visa também incentivar o turismo interno.
