Para aumentar a base tributária, o executivo prevê transformações estruturais em diversos organismos capazes de gerar receitas, mas salvaguardando o poder de compra do cidadão e a estabilidade das empresas que cumpram com as suas responsabilidades fiscais.
Uma das medidas constantes do OGE passa pela transformação do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), para Agência de Promoção Imobiliária, no sentido de se conformar com as exigências do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que terá colocado o país na lista cinzenta, reiterou esta segunda-feira, em Luanda, durante a 5° edição do espaço de debates “Economia 100 Makas”, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, considerando como principais prioridades a educação, saúde, infra-estrutura e a defesa.
Sob o tema Orçamento Geral do Estado (OGE) Vera de Sousa revelou, durante a sua intervenção, que o sector imobiliário é uma das potenciais fontes de arrecadação de receitas para o Estado, mas, para o efeito, precisa de reformas legislativas e procedimentais que passam pelo cadastramento de mais imóveis e a sensibilização da população sobre a importância de pagar o Imposto Predial (IP).
“Existem muitos imóveis como terrenos que não pagam impostos e casas que não estão registadas”, apontou.
Questionada sobre o não pagamento das facturas das empresas no prazo de 90 dias como prevê a lei, a primeira mulher a liderar a pasta das Finanças, reconheceu haver atrasos de ordem organizacional e processual, tomando como exemplo, o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“Fizemos reembolso de 200 mil milhões de kwanzas, até Dezembro de 2025 e 13 mil milhões no início da segunda quinzena deste mês”, frisou.
Referiu que, em alguns casos de atrasos em que a dívida esteja devidamente certificada, o Estado paga juros de moura, mas preferencialmente negoceia os termos e dedução de impostos.
