O Estado angolano anunciou nesta quarta-feira que, no âmbito do programa de privatizações, vai vender a sua participação, de 1,44%, no capital do Banco Comercial Angolano, através de um concurso público que dá preferência aos atuais acionistas.
“É autorizada a privatização, por via do Procedimento de Concurso Público, na modalidade de alienação das participações sociais, das ações representativas de 1,44% do capital social do Banco Comercial Angolano”, lê-se no decreto presidencial de 20 de Abril.
A venda insere-se no programa de privatizações do Estado. O processo de alienação dá preferência aos actuais acionistas do Banco Comercial Angolano.
O decreto determina que esta privatização deve respeitar os direitos consagrados aos demais sócios, para efeitos de exercício do direito de preferência, ao preço mais competitivo resultante das licitações.
O diploma delega o procedimento na ministra das Finanças, que terá a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido processo.
