Governo perspectiva parques industriais modernos, competitivos, sustentáveis e integrados nas cadeias de valor, assegurou nesta terça-feira, em Luanda, o secretário de Estado para Indústria, Carlos Rodrigues, na abertura da conferência de apresentação do novo regime jurídico dos Pólos de Desenvolvimento Industrial (PDI) e dos Parques Industriais Rurais (PIR).
De acordo com as Contas Nacionais Anuais Preliminares de 2025, a indústria transformadora registou um crescimento real de 10,5% e contribuiu com 0,69% para o crescimento do PIB nacional, constituindo um dos principais motores da expansão da economia não petrolífera.
Reforçou que esta dinâmica é igualmente confirmada pelo Índice de Produção Industrial de Março de 2026, em que a indústria transformadora registou uma variação homóloga de 164,33% na produção industrial e um crescimento de 66,43% em volume de negócios.
O responsável sublinhou que o novo modelo reconhece que o desenvolvimento industrial exige segurança jurídica, flexibilidade institucional, capacidade de financiamento e forte participação do sector privado.
Lembrou que o Executivo aprovou o novo Regime Jurídico dos Pólos de Desenvolvimento Industrial e dos Parques Industriais Rurais, através dos Decretos Legislativos Presidenciais 2/26 e 3/26 de 11 de Fevereiro, com uma reforma estrutural profunda o que marca uma verdadeira mudança de paradigma do sector.
Carlos Rodrigues referiu que os PIR deixam de ser apenas infra-estruturas físicas e passam a assumir-se como instrumentos de dinamização económica local, orientados para a transformação agro-industrial, promover o empreendedorismo, a inclusão produtiva e a criação de emprego nos municípios.
De acordo com o governante, os regimes aprovados estão em harmonia com o Programa do Governo no domínio da Indústria Transformadora, estando inseridos na Política de Governação no eixo 6 do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
“Estão integrados na Política de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, com realce para o Programa de Fomento da Indústria Transformadora”, sustentou, sublinhando a importância da diversificação da economia.
Reforçou que entre os principais avanços introduzidos pelos novos regimes jurídicos, destaca-se a abertura clara ao investimento privado e às parcerias público-privadas, referindo que os novos diplomas permitem que as entidades privadas participem na implementação, gestão e exploração dos PDI e PIR através de contratos de concessão.
Por outro lado, lembrou que apesar dos constrangimentos estruturais existentes, os indicadores económicos mais recentes demonstram que a indústria transformadora começa a assumir um papel cada vez mais relevante no crescimento da economia nacional.
