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Função Pública com nova tabela salarial única este ano

Filipe SáPor Filipe Sá
21 de Março, 2026
em Economia
Função Pública com nova tabela salarial única este ano

Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias Rodrigues

O Conselho Consultivo do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), decidiu, nesta sexta-feira, 20 de Março, na província do Cuanza-Norte, aprovar ainda este ano, a nova tabela salarial única e garantir justiça nos salários.

De acordo com o MAPTSS, a nova estrutura remuneratória será transversal aos sectores da Administração Pública, para assim acabar com as disparidade e uniformizar os salários.

No entanto, o Programa de Reforma Administrativa (PREA), só será inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, sendo igualmente intenção do Governo assegurar a sustentabilidade financeira das actualizações salariais e avaliar periodicamente o impacto das medidas, tendo em conta o poder de compra.

O MAPTSS pretende acelerar a implementação dos projectos estruturantes do sector, particularmente os relacionados com a modernização administrativa, digitalização de serviços e expansão da rede de centros de emprego e formação profissional, assim como finalizar e publicar o catálogo de referência de funções públicas, com perfis e requisitos de cada cargo.

Em relação à Protecção Social Obrigatória, o departamento ministerial perspectiva expandir a cobertura contributiva e reforçar os mecanismos de cobrança e regularização de dívidas, assim como fortalecer a capacitação institucional, a fim de garantir celeridade e melhoria no atendimento aos cidadãos.

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