A reabilitação do aeroporto “Maria Mambo Café”, em Cabinda, vai custar aos cofres do Estado cerca de 7,4 milhões de dólares, destinados a trabalhos que compreendem a pavimentação da pista, do perímetro de circulação e da placa de estacionamento, refere o Despacho Presidencial n.º 13/26, de 14 de Janeiro, que formaliza igualmente a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração do respectivo contrato.
O diploma, tornado público no Portal oficial do Governo, esclarece que a medida visa reverter o actual quadro do Complexo Aeroportuário “Maria Mambo Café”, caracterizado pelo desgaste da superfície, ausência da camada betuminosa que diminuem o atrito e têm causado danos aos pneumáticos das aeronaves.
Para o efeito é delegada a competência ao ministro dos Transportes, com faculdade de subdelegação para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do processo, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
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