Morosidade na obtenção do visto do Tribunal de Contas, motivada por falhas documentais e técnicas é apontada como causa para a baixa execução financeira.
O Ministério do Planeamento e o Banco Mundial, em parceria com o Tribunal de Contas estão a coordenar várias acções com vista a reduzir os atrasos em contratos assinados através de sessões técnicas de esclarecimento.
A primeira sessão, realizada na última terça-feira em Luanda, juntou vários “players” de diversos sectores de actividade económica.
Durante o encontro, segundo um documento distribuído à imprensa, o Secretário de Estado para o Planeamento, Luís Epalanga, destacou a importância estratégica dos projectos financiados pelo Grupo Banco Mundial no desenvolvimento económico e social do país, tendo apontado o seu impacto directo na melhoria das infra-estruturas e das condições de vida das populações.
Segundo Luís Epalanga, a morosidade na obtenção do visto do tribunal de contas, motivada por falhas documentais, procedimentais e técnicas, tem resultado numa baixa execução financeira e em atrasos que chegam a atingir 24 meses entre a abertura e a celebração de alguns contratos.
Para inverter este cenário, que encarece os projectos e atrasa a chegada de serviços essenciais às populações, as três instituições promoveram uma sessão técnica para capacitar as Unidades de Implementação e as Secretarias-Gerais dos ministérios.
Como solução prática para acelerar a tramitação, Luis Epalanga sugeriu que as equipas recorram à contratação de empresas especializadas em assessoria jurídica e legal, para a instrução dos processos, uma medida permitida pelas regras do Banco Mundial e que apresenta um custo-benefício vantajoso face aos prejuízos causados pela retenção dos fundos.
O evento surge no quadro dos esforços para melhorar a execução da carteira de projectos financiados pelo Grupo Banco Mundial em Angola, que actualmente regista uma taxa média de desembolso de apenas 8 por cento, um nível significativamente abaixo da meta regional de 25 por cento.
