O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, revelou, nesta quinta-feira, em Luanda, que o Estado perde anualmente cerca de 178 mil milhões de kwanzas, em consequência de actos de vandalismo que afectam os sectores da energia, águas e transportes.
Ao intervir durante apresentação da Proposta de Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos, na 9.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, da Assembleia Nacional, Dionísio Fonseca disse que este prejuízo é ainda maior se se olhar para outros sectores, uma vez que, além dos prejuízos financeiros, afecta directamente a vida e integridade física das pessoas.
De igual modo, disse que estas acções colocam em risco a segurança pública, condiciona a prestação de serviços essenciais aos cidadãos e destroem bens públicos como estradas, escolas, hospitais, sistemas de iluminação pública, condutas de água, equipamentos eléctricos, meios de transporte colectivo e outras infra-estruturas.
“Preservar esses bens é uma tarefa conjunta e um compromisso colectivo”, apelou vincando que a nova proposta de lei surge como um exercício de equilíbrio entre a necessidade de reforçar o combate ao vandalismo e a obrigação de respeitar de forma plena os princípios constitucionais do Estado de direito.
