A Administração Geral Tributária (AGT) deu a conhecer aos órgãos de comunicação social, que, no âmbito dos seus procedimentos de controlo interno, identificou a existência de supostas práticas ilícitas passíveis de responsabilização criminal com indícios fortes de participação de técnicos da instituição.
“A AGT submeteu aos órgãos competentes um conjunto de elementos que indiciam tentativa de uma suposta fraude que ascende a mil milhões de Kwanzas”, ressalta a nota distribuída às redações, sublinhando que os valores estão devidamente identificados em processo de cobrança, garantindo-se assim a salvaguarda desta receita.
Segundo a nota a que tivemos acesso, os indícios apurados apontam para condutas lesivas ao erário público, em manifesta violação dos princípios da legalidade, ética e probidade que regem a Administração Pública, em geral, e a actuação da AGT, enquanto entidade responsável pela administração dos impostos, em particular.
A nota refere ainda que a capacidade da AGT de identificar e investigar práticas fraudulentas passíveis de responsabilização disciplinar e criminal tem sido cada vez melhor, fruto de um eficaz mapeamento dos processos e da introdução de mecanismos de inteligência no monitoramento de riscos de fraude.
Sublinha o comprometimento da instituição com a política de tolerância zero a práticas ilícitas, como tem vindo a fazer.
A nota refere ainda que se mantém o compromisso da AGT com a legalidade, a transparência, a inovação tecnológica e a boa governação, bem como a sua total disponibilidade para cooperar com os órgãos de justiça sempre que se verifiquem indícios de condutas criminosas.
A AGT, acrescenta a nota, continuará a reforçar os seus mecanismos de controlo, prevenção e detecção, incluindo o uso de soluções tecnológicas avançadas, mantendo a sua política de tolerância zero à práticas ilícitas e a quaisquer actos que comprometam a credibilidade da instituição e o interesse público.
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