O Presidente da República, João Lourenço autorizou a alienação de 60% da participação social que o Estado detém, indirectamente, na Sociedade Porto Amboim Estaleiros Navais Limitada (PAENAL), no Cuanza-Sul, a favor do parceiro estratégico e tecnológico não identificado vencedor do concurso público lançado em Dezembro de 2023.
De acordo com o Despacho Presidencial, publicado em Diário da República, I Série, n.º 245, de 31 de Dezembro de 2025, a medida visa dinamizar as instalações da PAENAL, “dar suporte às operações do sector petrolífero, gerar postos de trabalho, desenvolver a cadeia de pequenas empresas de apoio aos serviços navais e reduzir as assimetrias regionais”.
O documento sublinha que, devido ao elevado nível de investimento necessário para revitalizar o activo, se tornou imprescindível alienar parte do capital social detido pelo Estado através da Sonangol.
O diploma, ratificado pelo Presidente João Lourenço, refere ainda que o processo anterior de privatização, autorizado pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, não foi concluído “por ter sido deserto o concurso público outrora aberto”.
O despacho esclarece que, no âmbito do concurso realizado pela Sonangol em 19 de Dezembro de 2023, foi identificado um parceiro estratégico e tecnológico para a revitalização das infra-estruturas da PAENAL e para o desenvolvimento de um pólo integrado de operações navais e industriais de apoio ao sector petrolífero, assente num plano de investimento orientado para a sustentabilidade financeira do projecto.
No entanto, em Julho de 2024, a Sonangol anunciou que o consórcio, constituído pelas empresas Mota-Engil, Engenharia e Construção África, S.A., e Mota-Engil Angola, foi o vencedor do concurso para a implementação do projecto de manutenção, reparação e construção naval no estaleiro de Porto Amboim.
Segundo a Sonangol, participaram no concurso quatro empresas, das quais duas foram desclassificadas por não cumprirem com os requisitos estabelecidos.
A proposta apresentada pelo consórcio da Mota-Engil foi considerada a mais vantajosa do ponto de vista técnico e económico para a operacionalização do activo, inserido no programa de privatizações angolano.
O Presidente da República delegou à ministra das Finanças, com faculdade de subdelegar, para em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como proceder à verificação da validade e legalidade de todo o procedimento de alienação das referidas participações sociais.
“As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do despacho serão resolvidas pelo Presidente da República”, lê-se no Despacho Presidencial.
Inaugurada em 2008, a PAENAL foi criada com o objectivo de promover o conteúdo local e reforçar a capacidade da indústria de fabrico em Angola.
“Inicialmente, a empresa resultou de uma joint venture entre a Sonangol com 40% e a SBM 30%”.
Em 2010, a sul-coreana DSME integrou a sociedade com uma participação de 30%.
Localizado no município de Porto Amboim, a cerca de 280 quilómetros a Sul de Luanda, o estaleiro ocupa uma área de 27 hectares e constitui um complexo moderno dedicado à fabricação, construção de instalações complexas e prestação de serviços de apoio à indústria petrolífera e de gás.
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