O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira, em Luanda, o Regulamento do “Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional”, \u00f3rg\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da situa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional em Angola.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a miss\u00e3o de assegurar uma an\u00e1lise cont\u00ednua e integrada dos factores que determinam a estabilidade da pol\u00edtica alimentar e nutricional do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, o Observat\u00f3rio ter\u00e1 uma projec\u00e7\u00e3o nacional, com a constitui\u00e7\u00e3o dos conselhos provinciais de nutri\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CONSAN), entidade de coordena\u00e7\u00e3o multissectorial, Intersectorial e multidimensional”, atestou.<\/p>\n\n\n\n
O CONSAN passa a ser respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e articula\u00e7\u00e3o entre sectores e actores relevantes a n\u00edvel nacional, provincial e municipal no dom\u00ednio da seguran\u00e7a alimentar e nutricional, bem como para a orienta\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Ac\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (PASAN), para alinhar o pa\u00eds com a directiva da Uni\u00e3o Europeia sobre a desfloresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foi igualmente apreciado o projecto de Decreto Presidencial que estabelece os procedimentos para o registo e credenciamento de consultores e empresas de certifica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas e agron\u00f3micas para as culturas de caf\u00e9, cacau, palmares e caju.<\/p>\n\n\n\n
Referiu ser vontade do executivo que estes produtos sejam comercializados nos mercados internacionais, mas precisam de conformar-se com as exig\u00eancias dos compradores, o que exige legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no dom\u00ednio da Agricultura e Florestas, o Conselho apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Org\u00e2nico do Instituto Nacional dos Cereais.<\/p>\n\n\n\n
O diploma emerge da necessidade de se proceder \u00e0 reforma institucional e moderniza\u00e7\u00e3o do referido Instituto, dotando-o de uma verdadeira autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com fun\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o, no quadro da Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Alimentar e do Desenvolvimento dos Sistemas Agro-alimentares de Angola, bem como da diversifica\u00e7\u00e3o da actividade econ\u00f3mica do Sector da Agricultura, aumento da produ\u00e7\u00e3o comercial e de excedentes da agricultura familiar.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, a proposta de adequa\u00e7\u00e3o do estatuto org\u00e2nico vai transformar este \u00f3rg\u00e3o num instituto produtivo, e n\u00e3o social apenas, com fun\u00e7\u00f5es que se estendem \u00e0 actua\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e reconhecimento da qualidade dos gr\u00e3os na exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO estatuto do Instituto Nacional dos Cereais vai compreender ent\u00e3o um \u00f3rg\u00e3o directivo, \u00f3rg\u00e3os locais, e vai compreender tamb\u00e9m um departamento de experimenta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de tecnologias, para al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o que lhe vai ser inerente\u201d, acentuou.<\/p>\n\n\n\n
Biosseguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n No cap\u00edtulo da biosseguran\u00e7a, o Executivo apreciou o projecto de Decreto Presidencial que estabelece normas e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para a importa\u00e7\u00e3o, tr\u00e2nsito, investiga\u00e7\u00e3o, liberta\u00e7\u00e3o para o ambiente, cultivo e utiliza\u00e7\u00e3o de sementes de algod\u00e3o e r\u00edcino geneticamente modificadas, com vista ao aumento da produ\u00e7\u00e3o e da produtividade agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n Foi igualmente analisada a proposta do projecto de Decreto Presidencial que altera o Decreto Presidencial n.\u00ba 92\/04, de 14 de Dezembro, sobre a Proibi\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o de Sementes ou Gr\u00e3os\u00e9 ou Geneticamente Modificados.<\/p>\n\n\n\n A medida visa estabelecer mecanismos legais e operacionais que promovam o fomento, a produ\u00e7\u00e3o estruturada e o desenvolvimento sustent\u00e1vel das fileiras do algod\u00e3o e r\u00edcino, garantindo, assim, o abastecimento do mercado interno, a redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es e o aumento da capacidade produtiva nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira, em Luanda, o Regulamento do “Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional”, \u00f3rg\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da situa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional em Angola. A institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a miss\u00e3o de assegurar uma an\u00e1lise cont\u00ednua e integrada dos factores que determinam a estabilidade da pol\u00edtica alimentar e nutricional do […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":5416,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[57,58],"tags":[116,270,154,83],"jnews-series":[],"class_list":["post-5621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-rural","tag-agricultura","tag-conselho-de-ministros","tag-escolha-hoje3","tag-maisrecentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5621"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5621\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5632,"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5621\/revisions\/5632"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5621"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=5621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}