{"id":4900,"date":"2026-01-29T07:52:57","date_gmt":"2026-01-29T07:52:57","guid":{"rendered":"https:\/\/negociosemexame.ao\/?p=4900"},"modified":"2026-01-29T07:54:18","modified_gmt":"2026-01-29T07:54:18","slug":"o-processo-da-gestao-do-orcamento-publico-e-os-seus-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/negociosemexame.ao\/index.php\/2026\/01\/29\/o-processo-da-gestao-do-orcamento-publico-e-os-seus-desafios\/","title":{"rendered":"O Processo da\u00a0Gest\u00e3o\u00a0do Or\u00e7amento P\u00fablico e os seus Desafios"},"content":{"rendered":"\n

Por: <\/strong>Jos\u00e9 Ant\u00f3nio <\/strong>Mbumba<\/strong> <\/strong>Sassimba<\/strong>*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico corresponde ao conjunto de processos relacionados com a capta\u00e7\u00e3o de recursos e a realiza\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica, com vista \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades colectivas e \u00e0 salvaguarda dos interesses do Estado. O presente artigo descreve os ciclos or\u00e7amentais e os principais desafios que lhes est\u00e3o associados.<\/p>\n\n\n\n

Para tal, importa, antes de mais, clarificar o conceito de Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE), enquanto eixo central desta an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Or\u00e7amento Geral do Estado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento Geral do Estado \u00e9 um plano anual do Governo, aprovado por lei, que fixa as despesas e estima as receitas p\u00fablicas, visando a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar econ\u00f3mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Constitui igualmente um instrumento jur\u00eddico, econ\u00f3mico e de gest\u00e3o p\u00fablica, fundamental para a concretiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f3mica e social definida no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).<\/p>\n\n\n\n

As prioridades inscritas no OGE resultam dos instrumentos de planeamento de m\u00e9dio prazo, com destaque para o PDN, que estabelece os compromissos estrat\u00e9gicos do Governo para um horizonte de cinco anos. Assim, enquanto o PDN define as metas a alcan\u00e7ar, o OGE operacionaliza, anualmente, a afecta\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ciclos or\u00e7amentais e seus desafios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo or\u00e7amental desenvolve-se, essencialmente, em quatro fases: prepara\u00e7\u00e3o, aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, e presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Prepara\u00e7\u00e3o ou elabora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta fase s\u00e3o definidas as orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do OGE, procedendo-se \u00e0 estimativa das receitas e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos limites m\u00e1ximos de despesa para cada \u00f3rg\u00e3o do Sistema Or\u00e7amental. Com base nesses par\u00e2metros, os minist\u00e9rios e os governos provinciais elaboram os seus programas e projectos, dos quais resulta a proposta de lei or\u00e7amental submetida \u00e0 Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O principal desafio consiste em compatibilizar as necessidades sociais com os recursos dispon\u00edveis, naturalmente escassos. A ausculta\u00e7\u00e3o da sociedade civil assume, por isso, particular relev\u00e2ncia, contribuindo para a identifica\u00e7\u00e3o das prioridades e para a democratiza\u00e7\u00e3o do processo or\u00e7amental.<\/p>\n\n\n\n

Aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Compete \u00e0 Assembleia Nacional apreciar e aprovar a proposta do OGE, promovendo audi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e debates com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Esta fase refor\u00e7a a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, permitindo aos Deputados analisar os montantes alocados a cada programa e o impacto esperado da sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma vez aprovado, o or\u00e7amento \u00e9 executado atrav\u00e9s da arrecada\u00e7\u00e3o das receitas e da realiza\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas. Trata-se de uma fase determinante, pois traduz o plano em resultados concretos para a economia e para o bem-estar social.<\/p>\n\n\n\n

A efici\u00eancia desta etapa depende do rigor, da disciplina or\u00e7amental e da observ\u00e2ncia das normas legais e \u00e9ticas por parte dos gestores p\u00fablicos. Paralelamente, a fraca cultura de arrecada\u00e7\u00e3o, sobretudo ao n\u00edvel local, e as limita\u00e7\u00f5es dos sistemas de cobran\u00e7a electr\u00f3nica constituem obst\u00e1culos relevantes, favorecendo perdas de receita.<\/p>\n\n\n\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O controlo or\u00e7amental \u00e9 exercido por \u00f3rg\u00e3os internos, como a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Estado, e por \u00f3rg\u00e3os externos, designadamente o Tribunal de Contas e a Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O controlo concomitante permite corrigir desvios durante a execu\u00e7\u00e3o, enquanto o controlo subsequente avalia os resultados obtidos, atrav\u00e9s da an\u00e1lise da Conta Geral do Estado e da emiss\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos. O seu objectivo \u00e9 assegurar a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e o alinhamento entre os recursos utilizados e as metas previamente definidas.<\/p>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento Geral do Estado \u00e9 um instrumento central para o crescimento econ\u00f3mico e o desenvolvimento sustent\u00e1vel. A sua elabora\u00e7\u00e3o exige vis\u00e3o estrat\u00e9gica e articula\u00e7\u00e3o com o PDN, reconhecendo a inevit\u00e1vel limita\u00e7\u00e3o dos recursos face \u00e0s necessidades existentes.<\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o deve pautar-se pelo rigor, pela transpar\u00eancia e pela \u00e9tica, enquanto a presta\u00e7\u00e3o de contas requer an\u00e1lises t\u00e9cnicas objectivas e fundamentadas, capazes de orientar a melhoria cont\u00ednua da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 atrav\u00e9s de um processo or\u00e7amental coerente, disciplinado e transparente ser\u00e1 poss\u00edvel assegurar o uso eficiente dos recursos p\u00fablicos e promover um desenvolvimento econ\u00f3mico e social duradouro.<\/p>\n\n\n\n

* <\/em>T\u00e9cnico da Delega\u00e7\u00e3o Provincial de Finan\u00e7as do Moxico<\/em> e Membro da Bolsa de Articulistas do MINFIN<\/em><\/p>\n\n\n\n

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