O fen\u00f3meno por via do qual os governos criam distor\u00e7\u00f5es sobre a realidade fiscal nos contribuintes, toldando a percep\u00e7\u00e3o relactivamente ao pre\u00e7o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, por meio de mecanismos como a utiliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias governamentais para aumento de gastos p\u00fablicos, contrariamente a redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal (efeito flypaper), \u00e9 conhecido como teoria da ilus\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A descentraliza\u00e7\u00e3o fiscal centra-se no ajustamento dos princ\u00edpios de desenvolvimento econ\u00f3mico regional, provincial e\/ou municipal com base no governo local financiado parcialmente pelo or\u00e7amento geral do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Em concord\u00e2ncia com a teoria do federalismo fiscal, sendo a correc\u00e7\u00e3o das falhas de mercado responsabilidade do Estado, indirectamente, os entes nacionais oferecem bens e servi\u00e7os p\u00fablicos mais adequados \u00e0s caracter\u00edsticas locais, por meio de uma esp\u00e9cie de contrato entre o governo central e os governos locais, atrav\u00e9s de repasses (transfer\u00eancias), que concorrem para a redu\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios fiscais existentes entre os diversos entes subnacionais.<\/p>\n\n\n\n
O termo flypaper, caracterizado pela ilus\u00e3o causada por transfer\u00eancias intergovernamentais, principalmente pelas transfer\u00eancias n\u00e3o condicionadas (lump sum), na medida em que cria uma expans\u00e3o da despesa superior a gerada pelo aumento do rendimento dos contribuintes, foi atribu\u00eddo por Courant, Gramlich e Rubinfeld (1978) e Marshal (1989) \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de Arthur Okun \u201cMoney sticks where it hits\u201d (o dinheiro cola onde bate). Ou seja, o dinheiro do sector privado tende a permanecer no sector privado, ao passo que o dinheiro no sector p\u00fablico tende a ser gasto no sector p\u00fablico e n\u00e3o a ser \u201crepartido\u201d entre os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante, o termo efeito flypaper ter surgido somente a partir de 1979, estudos anteriores, relactivamente a outros tipos de ilus\u00e3o fiscal, j\u00e1 inclu\u00edam as transfer\u00eancias intergovernamentais e demonstravam que as mesmas acarretavam impactos significativos no n\u00edvel das despesas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
O conceito do falypaper est\u00e1 relacionado ao entendimento de que os agentes pol\u00edticos maximizam o or\u00e7amento, escondendo a natureza fixa das receitas advindas das transfer\u00eancias. Ao inv\u00e9s de os recursos serem devolvidos aos contribuintes, por meio de redu\u00e7\u00e3o de impostos, por exemplo, os agentes p\u00fablicos lan\u00e7am m\u00e3o da disponibilidade dos recursos para aumentar o or\u00e7amento, causando uma percep\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do imposto para financiar programas de gastos locais.<\/p>\n\n\n\n
As transfer\u00eancias lump sum reduzem a percep\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00e9dio dos bens p\u00fablicos, levando os eleitores a basearem as suas decis\u00f5es na aloca\u00e7\u00e3o sobre esse pre\u00e7o e n\u00e3o sobre o pre\u00e7o marginal real. Uma vez que criam neles a percep\u00e7\u00e3o de que a sua carga tribut\u00e1ria \u00e9 transferida para outras jurisdi\u00e7\u00f5es (as transfer\u00eancias ou subven\u00e7\u00f5es reduzem o custo marginal percebido do bem p\u00fablico, possibilitando o aumento da despesa p\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n
Nessa situa\u00e7\u00e3o os contribuintes seriam incapazes de diferenciar as receitas geradas por meio de impostos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recebidas por transfer\u00eancias ou subven\u00e7\u00f5es, permitindo que os governantes optem por aumentar a despesa p\u00fablica ao inv\u00e9s de aumentar a renda dos cidad\u00e3os, por meio da redu\u00e7\u00e3o de impostos. Assim sendo, o efeito flypaper distorce a percep\u00e7\u00e3o do contribuinte em rela\u00e7\u00e3o a sua participa\u00e7\u00e3o no custo de oportunidade do gasto p\u00fablico, ou seja, o contribuinte acredita pagar um pre\u00e7o menor pelos bens e servi\u00e7os oferecidos pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Importa assinalar que qualquer forma de \u201cilus\u00e3o\u201d depende essencialmente do ambiente fiscal para ser aplicada. Um claro exemplo \u00e9 o federalismo fiscal adoptado no Brasil (a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988), que ao mesmo tempo que concede maior autonomia administrativa e financeira aos entes subnacionais (estados e\/ou munic\u00edpios), tamb\u00e9m facilita a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos ilus\u00f3rios. Mesmo com a exist\u00eancia de mecanismos de controlo, a descentral.<\/p>\n\n\n\n
*Wilson Neves Economista* <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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