O impacto do OGE de 2026 nas políticas públicas de Angola – O caso do combate à malária

Isaura José Domingos[1]

Email: isaurajosedomingos59@gmail.com

Contacto: +244 935 636 254

O OGE 2026 estima receitas e fixa despesas no valor de 33,24 biliões de kwanzas, e com isso marca uma reviravolta histórica na economia angolana; pela primeira vez, as receitas não petrolíferas estimadas em 10,7 biliões de kwanzas superam as receitas petrolíferas estimadas em 7,5 biliões de kwanzas.

Com esta reviravolta torna-se urgente analisar o impacto do OGE na implementação e eficiência das políticas públicas, nomeadamente no programa de combate à malária, que é a principal causa de mortalidade e morbilidade no país, impossibilitando o crescimento da população activa, que é exatamente aquela que deverá sustentar o sector não petrolífero e, com ele, a diversificação económica.

Segundo o Relatório Mundial sobre a malária em 2024 da OMS[2],  o país registou mais de 7 milhões de casos de malária e cerca de 11 mil mortes, afectando principalmente crianças e mulheres grávidas. Ou seja, a malária compromete, assim, a reposição e a manutenção da população activa que poderá impactar o presente e o futuro da diversificação económica. Neste contexto, o OGE 2026 aloca à função Saúde cerca de 2,08 biliões de Kwanzas, o equivalente a 6,3% das despesas totais do Orçamento, um aumento face aos 5,7% de 2025. Porém apesar do aumento nominal significativo no OGE, o orçamento do sector continua muito aquém dos 15% assumidos e recomendados na declaração de Abuja.[3]

 Para o combate à malária concretamente o OGE destina 16,23 mil milhões, um aumento de 1,1 mil milhões face aos 15 mil milhões de 2025. No entanto, este reforço nominal do programa de combate à malária deve ser confrontado com as nessecidades reais do sector. Segundo o último IIMS 2023 – 2024[4], a prevalência da doença em crianças aumentou de 14% para 17%, sinalizando que os recursos orçamentados podem ser insuficientes ou não estejam a ser alocados da melhor forma. Porém a UNICEF[5] aponta que só para a saúde comunitária, onde se inserem as acções de prevenção e tratamento da malária, rodariam em torno de 31, 8 mil milhões de kwanzas, ou seja, os 16 mil milhões equivalem a metade do recomendado pela organização.

A este défice acrescentamos o facto de que a despesa per capita em saúde em Angola estar projectada em 56 mil kwanzas, um ligeiro aumento face aos 54,8 mil kwanzas estimado em 2025, por cada cidadão, valor muito abaixo dos 226 mil kwanzas recomendados pela OMS.

Portanto, o OGE 2026 evidencia a necessidade de alocar os recursos às reais prioridades do país, pois as receitas não petrolíferas só continuarão a superar as receitas petróliferas se tivermos melhorias no sistema de saúde. E como vimos, o programa de combate à malária, que enfrenta um aumento de prevalência e carece de mais financiamento, continua com baixo financiamento, e a despesa per capita em saúde continua muito abaixo do recomendado, afectando a população activa, que é a base da diversificação económica. 

Assim, embora o valor orçamentado para o sector da saúde e consequentemente, para o programa do combate à malária tenha registado um aumento face ao valor orçamentado no OGE 2025, a estrutura orçamental 2026 mantém-se altamente concentrada em despesas financeiras e administrativas. Logo, no ano em que se regista uma reviravolta rumo à diversificação económica importa reflectir: o aumento do valor orçamentado no combate à malária é um investimento estratégico na diversificação económica ou apenas mais uma despesa nominal sem impacto real na vida dos cidadãos angolanos?

[1] Estudante do 3º ano do curso de Economia pela Universidade Agostinho Neto

[2] World Health Organization. (2024). Addressing inequity in the global malaria response.

[3] UNICEF. (2025) Saúde e Nutrição no OGE 2025: Análise sobre o Orçamento Geral do ESTADO Angola 2025. Luanda: UNICEF.

[4] INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. (2024). Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde 2023- 2024. INE.

[5] FORBES ÁFRICA LUSÓFONA. (2025, Setembro 25). Orçamento da Sáude em Angola ainda longe do compromisso africano. Forbes África Lusófona.