O director-geral do Serviço Nacional de Contratação Publica (SNCP), Osvaldo Tomé Ngoloimwe, alertou, esta segunda-feira, em Luanda, que o Ministério das Finanças (Minfin) vai ser mais incisivo na fiscalização dos actos de contratação pública, admitindo bloqueio da despesa de Unidades Orçamentais que atropelarem a lei.
O director reconheceu durante o encontro metodológico dirigido aos responsáveis dos Gabinetes de Estudo Planeamento e Estatisca (GEPE) dos Ministérios, Governos Provinciais e das Administrações Municipais, existir, ainda, alguma deficiência na prestação de contas por parte das Unidades Orçamentárias.
“A contratação pública não é apenas um exercício de assinatura de contratos e recebimento de facturas”, apelou referindo que a contratação pública é um instrumento primordial e indispensável para a realização da despesa, por isso exige maior controlo do gasto do dinheiro publico.
Osvaldo Tomé Ngoloimwe avançou que o SNCP vai criar várias brigadas que vão percorrer as 21 províncias do país, de 22 de Fevereiro a 25 de Março deste ano, para capacitar os técnicos locais sobre a contratação pública, com vista à promoção da eficiência e transparência na gestão da coisa pública.
No quadro do exercício de avaliações, o SNCP registou o incumprimento de 53 empresas, no âmbito do Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, que estão impedidas de celebrar contrato com o Estado.
Por sua vez, o vice-governador de Luanda para o sector Económico, Jorge Miguêns Augusto, apelou aos administradores municipais no sentido de se pautarem pela transparência, nos actos de contratação pública.
Salientou que a observação rigorosa dos princípios da legalidade não é apenas uma exigência mas um imperativo ético e moral, alinhado aos objectivos do Estado no combate ao desperdício, à má gestão e à desconfiança institucional.
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