O Presidente da República, João Lourenço, formalizou através do Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro, o novo ajustamento dos vencimentos-base para todos os grupos de pessoal da Administração Pública. A medida, que já entrou em vigor com efeitos retrocativos a 1 de Janeiro de 2026, visa mitigar a perda do poder de compra e estimular o consumo interno.
O diploma estabelece um aumento generalizado de 10% nos salários base de todas as carreiras da Função Pública, abrangendo desde o regime geral às carreiras especiais.
Além do ajuste percentual, o decreto introduz uma remuneração suplementar fixa de Kz 30.000,00 (trinta mil kwanzas) para a qual são elegíveis funcionários e agentes administrativos do regime geral que não beneficiem já de subsídios ou suplementos remuneratórios específicos de natureza sectorial.
Com esta atualização, a tabela remuneratória da função pública sofre alterações significativas. De acordo com o decreto, o salário do próprio Chefe de Estado passará a ser de, aproximadamente, 1,47 milhão de kwanzas, servindo de referência para o topo da pirâmide salarial do Estado.
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