O Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa para Transferência na Indústria Extractiva publicou nesta segunda-feira, em Luanda, o terceiro relatório, o que demonstra a responsabilidade na gestão dos recursos minerais, assegurou o secretário de Estado dos Petróleos José Barroso.
Criado em 2003, o CNC destaca a criação da lei sobre o beneficiário efectivo, como passo importante no exercício da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos minerais em Angola.
De acordo com José Barroso, o ITIE estabelece requisitos obrigatórios e expectativas para assegurar a transparência e a boa governação no sector mineiro.
“Persistem algumas barreiras legais para conformar a divulgação completa do relatório”, sublinha.
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