1991-2002 : Tentativas de ajustamento em tempo de conflito
- Intensificação do conflito interno com destruição de infraestrutura e deslocamentos massivos;
- Queda do investimento privado e do acesso a mercados internos;
- Economia paralela e informal amplia-se;
- Precariedade das contas públicas e colapso de serviços públicos essenciais;
- Efeitos: perda de capacidade institucional e enorme custo humano e económico.
Com o fim da Guerra Fria e pressões, surgiram tentativas de abertura económica e programas de reajustamento (ex.: acordos de paz e medidas recomendadas por instituições financeiras internacionais). Porém, a continuidade do conflito e as fragilidades institucionais limitaram a eficácia das reformas.: o kwanza foi alvo de sucessivas mudanças e a inflação/instabiidade macro agravaram-se. A economia permaneceu frágil até ao final da guerra civil em 2002.
Este período é caracterizado pela guerra civil, a fragmentação económica e a sobrevivência.
Após as eleições de 1992, é preparado um novo programa, o Programa de Estabilização Económiva, para corrigir distorções no mercado cambial, melhorar os índices de execução orçamental, criar fontes alternativas de financiamento ao défice fiscal.
Em 1994 é a vez do PES – Programa Económico e Social, que procurou seguir algumas medidas do SEF e pretendia a liberalização económica, desregulação dos mercados, a melhoria da estruturação do sistema bancário, a adopção de medidas no domínio da educação, saúde e segurança social. Também teve uma duração breve sem resultados. Porém, o PES retornou em 1995, sendo aprovado para o biénio 1995-96, envolvendo os fundamentos e os objectivos do programa de 1994, uma vez que não foi posto em prática, admitindo o insucesso do mesmo, o que o novo programa sugeria corrigir.
De 1989 a 2000 entra em vigor o Programa de Estabilização e de Recuperação Económica de Médio Prazo (PERE), que considera aspectos essenciais como a estabilização macroeconómica, a recuperação da produção e o crescimento económico.
Em 2000 foi aprovado o Programa de Política Económica e Social que, no domínio orçamental, apresentava orientações como a adopção de medidas para aprimorar a Administração fiscal e aduaneira, para reduzir a evasão fiscal, o estabelecimento de medidas para assegurar a disciplina e o cumprimento das normas sobre a gestão financeira e orçamental, a eliminação das atribuições de subsídios ao preço dos combustíveis, com excepção das subvenções aplicáveis ao uso de combustíveis nas actividades agrícolas, pesqueira e industrial, actualização dos preços e tarifas de água, electricidade, entre outros.
2002–2014: Pós-guerra, reconstrução e boom petrolífero
- Fim do conflito permite retomada de investimento público e privado;
- Preços altos do petróleo aumentam receitas fiscais e reservas;
- Grandes projetos de reconstrução: infraestruturas rodoviárias, habitação e energia;
- Dependência do setor petrolífero intensifica-se, gerando crescimento elevado mas pouco inclusivo;
Efeitos: melhoria de indicadores macro (PIB, reservas) mas fraca criação de emprego formal fora do sector de hidrocarbonetos.
A oferta de crédito ao sector privado de Angola aumentou extraordinariamente durante a década anterior: o número de bancos cresceu rapidamente e as firmas tiveram acesso a uma gama crescente de serviços financeiros. Após o fim da Guerra Civil em 2002, o governo lançou um ambicioso programa de liberalização financeira. No fim da década, apenas um dos três maiores bancos de Angola era público. Os activos totais do sector financeiro subiram de menos de USD 3 000 milhões em 2003 para mais de USD 57 000 milhões em 2011, enquanto o número de bancos a funcionarem no país passava de 9 para 23. Em 2006, as empresas angolanas figuravam entre as organizações com menor probabilidade de acesso a serviços financeiros básicos no contexto global. No entanto, em 2010, a proporção de firmas em Angola que possuíam contas correntes e de poupança aproximou-se da média observada na África Subsaariana e em países de rendimento médio-baixo em todo o mundo. O rápido crescimento de capital financeiro foi impulsionado pelo sector petrolífero, mas não exclusivamente, e a oferta de capital a todos os principais sectores económicos aumentou progressivamente, se bem que de forma desigual.
O fim da guerra em 2002 abriu caminho a uma década de crescimento elevado, alimentada por um forte aumento das receitas petrolíferas (Angola tornou-se um dos maiores produtores de petrólero em África). Durante o período de 2002 a 2008/2012, observou-se um significativo aumento das receitas, acompanhado de expressivos investimentos em infraestrutura, incluindo a celebração de acordos “oil-for-infrastructure” com a China. Houve também expansão nas obras públicas, abrangendo estradas, portos, habitações e projectos de energia. Contudo, a rápida expansão não foi acompanhada por diversificação económica significativa; a dependência do petróleo consolidou-se.
Em 2002, o Governo deu início à implementação de um programa ambicioso denominado Programa de Modernização das Finanças Públicas (PMFP), com o apoio do Banco Mundial através do crédito de Assistência Técnica à Gestão Económica. O programa apresentava três compoentes:
* Uma componente de Gestão de Finanças Públicas visando reforçar o sistema de finanças públicas, nomeadamente, os sistemas de orçamentação, financeiro, património, contabilidade e de controlo interno, fixação de preços ao público e mercados de seguros;
* Uma componente de Tecnologia e Informação;
* Uma compeonente de Formação e Criação de Capacidade.
Com o objectivo de melhorar a capacidade institucional no seio do Ministério das Finanças, no decurso da sua implementação, o PMFP identificou um conjunto de deficiências do sistema de finanças públicas,sendo a maior parte delas identificadas nas áreas seguintes:
* Mecanismos e procedimentos para orçamentação, gestão, uso e registo dos recursos financeiros do Estado;
* Na integração adequada do PIP (Programa de Investimentos Públicos) nos processos regulares de preparação e execução do orçamento;
* Nos mecanismos e procedimentos para o registo e fiscalização da dívida pública, doações dos doadores e fundos de compensação;
* Nos mecanismos e procedimentos de registo e fiscalização de activos patrimoniais do Estado;
* Nos mecanismos e instrumentos para monitorar e avaliar as empresas públicas;
* Nos mecanismos e procedimentos relativos ao controlo interno;
* Nos procedimentos em vigor da Administração das Alfândegas.
A relação entre a Sonangol e o Ministério das Finanças foi apontada como uma questão central. A presença de dois processos paralelos de despesas caracterizou-se como um elemento particular do sistema de gestão das finanças públicas. O sistema considerado “convencional” era supervisionado pela Direção Nacional do Tesouro, ao passo que o sistema “não convencional”, operando fora do orçamento oficial, estava sob responsabilidade da Sonangol, que desempenhava diversas atividades e funções em nome do Estado.
Os mecanismos “não convencionais” surgiram em parte como resultado da economia de guerra, em que uma grande parte das transações extra orçamentais estava relacionada com a aquisição de material militar.
Discussão sobre este post