“IMPORTAMOS MENOS PORQUE TEMOS MENOS DINHEIRO”
Que avaliação faz ao Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações?
Muito simples: é relevante que um país como Angola tenha um programa de diversificação das exportações e substituição das importações. Contudo, do ponto de vista da eficácia são visíveis os sinais que indicam que não diversificamos muito as exportações e também não há grandes níveis de substituição das importações…simplesmente importamos menos porque passamos a ter menos disponibilidade de divisas para fazé-lo e não necessariamente porque passamos a adquirir localmente o que anteriormente importávamos. Ou seja, importamos menos, em parte porque temos menos dinheiro e não necessariamente porque passamos a produzir em maior quantidade e com qualidade similar ao que anteriormente adquiríamos fora das nossas fronteiras.
Em que medida sentiu o interesse do investimento directo estrangeiro para Angola?
Foram feitos esforços no sentido de atrair-se investimento estrangeiro mas, como é compreensível e dada a situação económica do país, a verdade é que conseguimos atrair bem menos do que seria desejável.
Espera-se que até 2022 o IDE realizado em Angola, excluindo o sector do Petróleo e Gás, aumente até 60% em relação ao valor de 2017. O país pode atingir esta cifra?
Temos de saber conjugar o pessimismo que vem da razão com o optimismo que vem da nossa vontade que assim seja, e nem sempre fizemos bem esta conjugação.
O desemprego afectou 59,2% da população jovem dos 15 aos 24 anos, no terceiro trimestre de 2021, um aumento de 2,8 pontos percentuais quando comparado com o mesmo período de 2020 (56,4%), segundo dados do INE. Em que medida esses indicadores podem frustrar as metas previstas para meio milhão de empregos em 2022?
A questão do emprego é claramente outra das muitas questões que não foram bem conseguidas nesta legislatura. A realidade assim o diz: em matéria de emprego o país real está muito longe do país prometido.
Em que medida a Covid-19 pode ter estrangulado todas as metas, de um modo geral?
Claro que a Covid-19 teve um grande impacto e afectou de modo significativo o actual contexto politico, económico e social. Mas também temos de reconhecer que muitos problemas já existiam mesmo antes da Covid-19 se ter tornado uma pandemia. Fome, miséria, desemprego, insegurança alimentar e tantos outros males já existiam mesmo antes da Covid-19 e, naquela altura, não se vislumbravam grandes soluções. Portanto, em muitos dos casos não podemos dizer que a Covid-19 tenha vindo interromper um ciclo que corria bem. Muito pelo contrario, a Covid-19 teve um impacto mais acentuado porque as coisas não iam nada bem desde muito antes.
“Todas estas forças vivas de Angola têm de ser chamadas a contribuir para a concepção e execução das políticas públicas que a Assembleia Nacional e o Executivo venham a aprovar”, palavras do Presidente João Lourenço. O Conselho Económico e Social, do qual é membro, representa este enunciado?
Como deve calcular não posso falar em nome do Conselho Económico e Social, nem lhe concedo a entrevista nesta condição…O máximo que posso dizer enquanto cidadão é que chegamos a um ponto em que os decisores não se podem dar ao luxo de dispensar a contribuição de todas as forças vivas da sociedade no processo de concepção, execução e monitoria/controlo das políticas públicas. Devo reconhecer que há, comparativamente às legislaturas anteriores, uma tendência para mais abertura no que diz respeito ao envolvimento dos cidadãos.
Pode partilhar a contribuição desse órgão de consulta na concepção e execução das políticas públicas que o Executivo desenvolve?
Como lhe disse anteriormente, não me sinto confortável para falar em nome do Conselho Económico e Social, nem muito menos sobre aquela que tem sido a sua contribuição para execução das politicas públicas. Sinto que há gente muito melhor posicionada para prestar estas informações que, a meu ver, são de interesse público, pelo que lhe animo a buscá-las junto de quem está melhor posicionado para fazé-lo.
Pensa que o Estado está a cumprir o seu papel de fiscalizador e regulador da actividade económica?
Se eu entender o Estado numa perpectiva mais abrangente, que vai para além do Executivo e inclua também o poder legislativo e o poder judicial, eu diria o seguinte: a fiscalização e o controlo exercido por quem de direito não têm, em muitos dos aspectos, sido das mais eficazes. Eu diria mais… quando a larga maioria da actividade económica de um país como o nosso ocorre no sector informal, logicamente que o papel do Estado como fiscalizador e regulador é bem diminuto e, se a tudo isto juntarmos o facto de estarmos a falar de um Estado cujas instituições apresentam as fraquezas e limitações que todos conhecemos, não é difícil perceber o que eu disse, até para muitas das actividades que ocorrem no sector formal da economia.
O combate à corrupção é dos principais cavalos de batalha de João Lourenço, que chegou a qualificá-lo como tendo “um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação”. Que balanço faz?
Pela primeira vez temos um Presidente da República que reconhece publicamente, e da maneira como o fez, a existência de níveis inaceitáveis de casos de corrupção. Também não estávamos habituados a ver muitas figuras que exerceram ou exercem altas funções no aparelho do Estado e do partido no poder a serem publicamente expostas (pela mídia oficial), responsabilizadas criminalmente por alegados casos de corrupção e gestão danosa. O facto de, a dada altura, o Presidente da República ter vindo a público afirmar que a questão do combate à corrupção iria merecer outro tratamento, nem que os primeiros a cair tivessem que ser membros do seu próprio partido ou governo, tocou profundamente a muitos cidadãos que sentiam no âmago o mal que este fenómeno provocou (e ainda hoje provoca) na nossa sociedade.
Mas…
Porém, embora tenha a sensação de que o Presidente da República granjeou muita aceitação ao nível nacional e internacional por ter demostrado coragem ao assumir a existência de tal fenómeno e comprometer-se em tudo fazer para combaté-lo, em muitas ocasiões foi notória a falta de habilidade para lidar com as forças que se opunham a tais processos e, inclusive, a falta de discernimento para travar certos apetites ou comportamentos, atitudes e práticas que estavam a ser combatidas, ao ponto de termos escândalos que envolviam gente com cargos relevantes no actual aparelho do Estado.
Considera que as instituições de justiça fortaleceram-se com essa campanha?
Considero que foi menos positivo e tem-se revelado, até agora, menos positivo esta tentativa forçada de tentar incutir na nossa cabeça a ideia de que Angola precisa apenas de um presidente forte para combater a corrupção e não necessariamente de instituições fortes. Não concordo quando se apresenta a questão do combate à corrupção como sendo uma iniciativa do Presidente da República e se ignora o facto de que esta é, antes de tudo, uma demanda antiga de uma parte significativa da sociedade, inclusive de todos os partidos e formações políticas. Não concordo quando se tenta apresentar ou debater a questão do combate à corrupção dando primazia aos interesses partidários e não se discuta o assunto como sendo um problema de toda sociedade.
“No domínio da administração pública, vamos promover uma reforma que permita o aumento da eficácia dos serviços. O mérito, o profissionalismo, a transparência, o rigor e o espírito de serviço público serão os parâmetros que devem guiar a nomeação dos futuros governantes ao nível central, provincial e local”. Sente isso?
Fica difícil dizer que se sente ou não os efeitos destas intenções, até porque algumas mudanças têm que ver mais com atitudes, comportamentos e práticas e estas tendem a levar algum tempo até que se possa dizer que estão completamente alteradas ou foram banidas entre nós…o que posso dizer é que há cada vez mais um discurso vibrante que aponta para esta direcção, o que é necessário, mas ainda não é suficiente para dizermos que as coisas mudaram nos níveis que, pelo menos, desejamos.
A reforma em curso previa, entre outros objectivos, a redução da estrutura do Executivo para garantir a sua funcionalidade, evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos. Qual é o seu comentário?
Eu simplesmente diria que ainda estamos muito longe disso. Se olhar para a estrutura do nosso Orçamento Geral do Estado – e até da proposta para 2022 – verá que o Estado ainda gasta mais dinheiro com o funcionamento dos órgãos de soberania do que com a educação ou com a saúde. Dito de outra forma, gastamos mais dinheiro para pagar os que nos servem e garantir as condições para que nos possam servir, do que com o serviço que nos prestam.
Como avalia o projecto Simplifica 1.0?
Uma iniciativa pertinente. Logicamente que, ao ser nova, terá avanços e recuos… ainda não saberemos se será sustentável ou terá continuidade, mas ainda é muito cedo para aferir. Desde já, considero que é uma iniciativa positiva e espero que se consolide.
