Cerca de 91% da renúncia fiscal em Angola está concentrada no sector não petrolífero, com destaque para os benefícios concedidos à importação de bens alimentares e matérias-primas, bem como para as medidas de apoio à indústria transformadora, avançou nesta segunda-feira, em Luanda, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.
A renúncia fiscal corresponde à receita que o Estado deixa de arrecadar através da concessão de isenções e outros benefícios fiscais destinados a incentivar sectores estratégicos da economia.
“Estamos a falar de espaço fiscal, o mesmo que precisamos para financiar a saúde, a educação, a protecção social e o investimento público”, evidenciou.
O governante fez estas declarações durante a sessão de abertura do Seminário Regional do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Centro Regional de Assistência Técnica do FMI para a África Austral sobre a Administração dos Incentivos Fiscais.
