A Administração Geral Tributária (AGT) advertiu nesta segunda-feira, que todos os Contabilistas, Despachantes e peritos contabilistas vão ser passados a “pente fino” para aferir a situação contributiva destes profissionais.
A medida, visa verificar o cumprimento das obrigações fiscais e sancionar os que estiverem em falta, ou seja, inadimplentes.
Segundo a AGT, enquanto profissionais liberais com inscrição válida na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) e na Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA), estes profissionais “estão sujeitos a apresentar, junto da Administração Tributária, as suas declarações de rendimento em sede do Grupo B do IRT, independentemente de terem ou não obtido algum rendimento ou do total dos seus rendimentos ser ou não na qualidade de trabalhadores independentes”.
A AGT apela na mesma nota que “a não regularização da situação fiscal até ao próximo mês, implicará a suspensão da actividade do respectivo Número de Identificação Fiscal, NIF”, sublinhando que só os profissionais cadastrados no sistema e com as declarações de rendimentos submetidas poderão realizar tarefas junto do Portal do Contribuinte ou do Asy5.
