O Conselho de Ministros apreciou, no início desta semana, um vasto pacote legislativo e regulamentar do Turismo para acelerar reformas estruturais numa das áreas consideradas estratégicas para a diversificação da economia.
Numa nota enviada à imprensa, o Ministério do Turismo adianta que durante a 12.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço, foram apreciados 11 diplomas ligados ao sector.
De acordo com a nota, entre as matérias aprovadas ressaltam alterações aos regimes jurídicos dos empreendimentos turísticos, das agências de viagens e dos estabelecimentos de restauração, bem como revisões ao sistema de emissão de alvarás de exploração, incluindo a introdução de taxas únicas de licenciamento.
O pacote contempla, ainda, medidas destinadas a impulsionar o turismo de eventos, o turismo marítimo e uma proposta de Lei da Taxa de Turismo para melhorar a competitividade do destino em Angola.
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