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Conselho de ministros aprecia propostas de Lei para fomento do Turismo

Miguel DanielPor Miguel Daniel
25 de Dezembro, 2025 - Atualizado Em 26 de Dezembro, 2025
em Economia, Negócios, Turismo
Conselho de ministros aprecia propostas de Lei para fomento do Turismo

Conselho de ministros aprecia diplomas para reforma do sector do Turismo

O Conselho de Ministros apreciou, no início desta semana, um vasto pacote legislativo e regulamentar do Turismo para acelerar reformas estruturais numa das áreas consideradas estratégicas para a diversificação da economia.

Numa nota enviada à imprensa, o Ministério do Turismo adianta que durante a 12.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço, foram apreciados 11 diplomas ligados ao sector.

De acordo com a nota, entre as matérias aprovadas ressaltam alterações aos regimes jurídicos dos empreendimentos turísticos, das agências de viagens e dos estabelecimentos de restauração, bem como revisões ao sistema de emissão de alvarás de exploração, incluindo a introdução de taxas únicas de licenciamento.

O pacote contempla, ainda, medidas destinadas a impulsionar o turismo de eventos, o turismo marítimo e uma proposta de Lei da Taxa de Turismo para melhorar a competitividade do destino em Angola.

Tags: EconomiaEscolha Hoje3GovernoMais Recentes

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