O Tribunal de Contas (TC), recepcionou ao longo do ano, 1 575 processos de prestação de contas, dos quais, 162 foram decididos e 33 estão pendentes, enquanto o desafio passa pela digitalização, informou esta segunda-feira, em Luanda, o juiz conselheiro presidente Sebastião Gunza, durante os cumprimento de fim de ano.
De acordo com o magistrado, o TC registou 16 processos de auditoria que se encontram em fase jurisdicional, tendo tramitado 12 processos de responsabilidade financeira e reintegratória, cujo valor não foi revelado.
Sebastião Gunza adiantou que em 2025, o TC registou 13 processos autónomos de multas, no âmbito da responsabilidade financeira sancionatória, como resultado de 19 acórdãos em processos de responsabilidade financeira e reintegratória.
A fiscalização preventiva, registou 148 processos, destes 315 visados e 108 devolvidos, um recusado e 11 sob verificação nas divisões, o que revela um aumento de 96 processos visados, se comparado com o mesmo período de 2024.
“Adquirimos licenças para a plataforma IDEIA, com vista a facilitar e dinamizar a recolha e tratamento de informações em sede de processos auditorias”, disse.
Acrescentou que em relação à aposta no capital humano, foi aprovado o Regime Especial de Carreiras do Tribunal de Contas, que está em fase de efectivação, tendo beneficiado de várias acções de formação sobre diversas matérias no país e no exterior.
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