Factura electrónica entra em vigor no dia 1 de Janeiro sem prorrogação do período transitário

Os grandes contribuintes começam a ser tributados no novo sistema de facturação electrónica a partir de 01 de Janeiro de 2026, anunciou esta terça-feira, em Luanda, o presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leria.

O gestor enfatizou durante o 11º encontro com os repsentantes das grandes empresas que o novo sistema garante clareza, transferência e a automatização do relatório financeiro contabilístico.

Reiterou igualmente que, a facturação electrónica inicialmente passará a ser obrigatória para os grandes contribuintes e para os fornecedores de serviços ao Estado, findo o período transitório, que decorreu entre Setembro e Dezembro de 2025.

O responsável destacou ainda o papel e a colaboração dos grandes contribuintes nas reformas em curso a nível do sistema tributário angolano, dando como exemplo o Regime Geral do IVA em 2019 e, posteriormente, das declarações electrónicas.