O coordenador do Observatório Político e Social fala, na entrevista que se segue, sobre o alcance das mestas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. Sérgio Calundungo levanta sérias inquietações com a dívida pública, embora reconheça alguma melhoria na gestão das finanças públicas, comparando com as legislaturas anteriores.
actual legislatura está em contagem regressiva e o principal instrumento de avaliação é o PDN 2018-2022, que compreende seis eixos. Como caracteriza o eixo do ‘Desenvolvimento humano e bem-estar’, assente na política da população, assistência e protecção social?
Tenho diversas vezes dito que a maneira mais fácil de aferir os resultados de uma política é tentar perceber os seus efeitos na vida das pessoas e, se olharmos com olhos de ver, facilmente vamos perceber que, em matéria de desenvolvimento humano e bem-estar que o país tem conseguido até ao momento, está muito longe do país sonhado e do que foi perpectivado no início da legislatura. Os poucos dados e estatísticas sociais existentes falam por si, os níveis de insatisfação generalizado também assim o demostram. As metas previstas no PDN também assim o demostram.
Esse eixo define seis metas a alcançar em 2022, com destaque para a taxa de incidência da pobreza, que deverá passar de 36%, em 2017, para 25%, em 2022. Que avaliação faz, enquanto especialista em desenvolvimento?
É claro que a taxa de incidência da pobreza, prevista para o ano de 2022, não será alcançada, até porque os dados provenientes de instituições reputadas indicam que os níveis de pobreza tendem a aumentar e não a reduzir, como se perpectivava no início da legislatura. É claro que para tal concorreram percalços como a recessão económica durante todos estes anos, mais recentemente a Covid-19. Porém, não se pode deixar de mencionar a ineficiência de muitas políticas públicas e as falhas no estabelecimento das prioridades. Portanto, a taxa de incidência da pobreza não passará de 36% em 2017 para 25% em 2022, a menos que ocorra um “milagre” nos poucos meses que faltam para as eleições.
‘Atribuir prestações sociais em dinheiro (ou em espécie) às famílias em situação de pobreza extrema’ constitui uma das acções prioritárias. Qual é o seu comentário sobre o ‘Kwenda’?
Há evidências que mostram a importância significativa dos programas de transferências sociais monetárias em muitas partes do mundo. Existem experiências bem-sucedidas e experiências muito mal sucedidas. No caso do kwenda, temos de pensar que esta não é a única medida, é uma das muitas medidas que deve ser complementar a outras, pois que elas isoladamente não resolvem o problema de forma sustentável. Do meu ponto de vista, o problema não está no kwenda. Até porque considero que é uma acção relevante e que está a ser muito bem implementada. O desafio está na implementação de outras iniciativas que devem ser complementares a esta acção.
O PIIM também visa, entre outros objectivos, reduzir a pobreza extrema. Julga que está a resultar?
Se dependesse de mim – e a julgar pelos resultados até aqui alcançados – as verbas destinadas ao PIIM deveriam ser sim destinadas à intervenção nos municípios, mas sob outras estratégias, financiando acções que vão para além da mera construção de infraestruturas e iniciativas que emergem de um amplo processo de auscultação das pessoas que estão no local, dando-lhes a possibilidade de escolherem livremente as prioridades, de acordo com as realidades das zonas em que se encontram.
Em que medida o desfasamento entre o crescimento populacional e o crescimento económico pode estrangular as metas do combate à pobreza?
Quer o crescimento económico, quer o crescimento da população por si só não justificam o fraco desempenho das nossas políticas de combate à pobreza. Logicamente que, aparentemente, tudo seria mais fácil se houvesse crescimento económico ou se o número de população a atender fosse menor, mas também temos de pensar que crescimento económico não significa necessariamente redução da pobreza.
Crescimento económico não deve pressupor fim da pobreza?
De 2002 até mais ou menos por volta de 2014 Angola teve um crescimento económico invejável, e isto significou muito pouco do ponto de vista de combate à pobreza…pode-se crescer menos ou até não crescer, mas isto não justifica a má redistribuição. Portanto, não partilho da visão que tenta justificar as falhas no alcance das metas de combate à pobreza apenas com o facto de não crescermos economicamente. Por outro lado, e no limite, acredito que as altas taxas de crescimento populacional e recessão económica por anos consecutivos, muitas vezes são consequências da pobreza (que cria desigualdades) e não a causa.
Como se podia contornar esse quadro que, na prática, é o que se assiste na economia angolana?
Tivemos uma legislatura em que o lema era crescer mais e distribuir melhor. Penso que para contornar este quadro devemos redistribuir mais para ver se conseguimos crescer melhor…Isto significa que o nosso foco já não seria esta tendência obsessiva de buscar o crescimento, mas sim, focar-nos na redistribuição com o propósito de crescermos de forma sustentável inclusiva e harmoniosa. Portanto, o caminho menos armadilhado para o crescimento seria a redistribuição, uma política redistributiva que não deixe ninguém para trás.
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